
O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da: I – nomeação feita em conformidade com a lei; II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído. O tutor ou o curador prestará o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz. Prestado o compromisso, o tutor ou o curador assume a administraç...
Paperback: 157 pages
Publisher: Independently published (December 7, 2017)
Language: Portuguese
ISBN-10: 1973483149
ISBN-13: 978-1973483144
Product Dimensions: 6 x 0.4 x 9 inches
Format: PDF ePub fb2 djvu ebook
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do tutelado ou do interditado. Prática de Processo Civil Arts. 759 a 763 Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela Prestação do Compromisso de Tutor ou Curador Escusa do Tutor ou Curador 16 Remoção do Tutor ou do Curador Suspensão do Tutor ou do Curador Exoneração do Encargo Ementas Jurisprudência Embargos de declaração. Mandado de segurança Prestação de Contas Direito de Família – Interdição Exercício de Curadoria Ação de Interdição Família - Tutela e Curatela Militar Pensão por Morte Exercício Adequado da Curatela Prática Tutela Escusa apresentada pelo curador nomeado